Redução das alíquotas do IPI: quais os efeitos para o setor vidreiro?
O mês de maio vem com boas notícias para o setor vidreiro. Após o Decreto nº 10.979/2022, publicado em fevereiro, que determinou a diminuição em 25% das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Governo Federal editou o decreto. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio e visam manter a redução geral para a maioria dos produtos.
De acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal, a redução, que vale para a maioria dos produtos da indústria nacional, incluindo vidros e espelhos, possibilita o aumento da produtividade industrial e maior eficiência na utilização dos recursos produtivos.
A mudança, porém, gerou muitas dúvidas para os profissionais e investidores do setor. Confira quais efeitos a redução das alíquotas do IPI vai provocar no mercado vidreiro.
O que a mudança representa?
As mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022; de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023; e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O objetivo é estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo Coronavírus, assegurando os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores da área. Dessa forma, espera-se contribuir para a recuperação econômica do País.
Caso não ocorram novas alterações, a redução das alíquotas do IPI, a princípio, será permanente.
Como ficam as novas alíquotas do IPI?
Em dezembro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.910/2021, que determinava a alteração da alíquota do IPI dos vidros float e impresso de 5% para 10%, a partir do início de abril deste ano.
O último decreto, estende a redução de 25% para as alíquotas da próxima Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) que vale a partir de 1º de maio.
Com a medida valendo tanto para vidros das usinas de base como para as de peças processadas, e com a manutenção da redução de 25%, as alíquotas para vidros float, impresso, temperado e laminado em geral, a partir do dia 1º de maio de 2022, serão de 7,5%.
A Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro, portanto, há espaço fiscal para viabilizar a redução efetuada.
Entenda como ocorreram os decretos
Decreto nº 8.950/2016: definiu a atual Tipi, com vigência até 31/03/2022;
Decreto nº 10.910/2021: equalizou as alíquotas do IPI dos vidros float e impresso às dos vidros temperado e laminado em 10%, com efeitos a partir de 01/04/2022;
Decreto nº 10.923/2021: estabeleceu a revogação da atual Tipi e a criação da nova Tipi, com efeitos a partir de 01/04/2022;
Decreto nº 10.979/2022: reduziu as alíquotas da atual Tipi em 25% para a grande maioria dos produtos da indústria nacional, incluindo vidros e espelhos;
Decreto nº 11.021/2022: adiou o início da vigência da nova Tipi para 01/05/2022, prorrogando o fim da vigência da Tipi atual até 30/04/2022;
Decreto nº 11.047/2022: altera a nova Tipi e estabelece sua entrada em vigor a partir de 01/05/2022.
Qual o impacto para o setor vidreiro?
Para alguns setores, a redução poderá ser percebida em até 30 dias ou mais, pois muitos trabalham com estoque e, conforme tais produtos sejam inseridos em circulação, as reposições dos mesmos serão trazidas já com a desoneração.
De qualquer modo, com a diminuição das alíquotas do IPI, o setor de vidros deve ser impactado positivamente, pois os valores descontados pelos tributos impactam diretamente o plano financeiro das indústrias, assim como o valor final repassado ao consumidor.
A diminuição dos tributos deve contribuir não apenas para o mercado vidreiro, mas também para a economia do País, que foi afetada nos últimos anos, por conta da pandemia do Coronavírus.
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