A influência do Código de Defesa do Consumidor na sua vidraçaria
Quem já nos acompanha há um tempo sabe que nós estamos constantemente reforçando a importância das normas da ABNT para vidraçarias. Como nosso setor é muito técnico, com centenas de particularidades, é essencial seguir estas normas para garantir um produto de qualidade e seguro.
No entanto, mesmo que a Associação Brasileira de Normas Técnicas tenha uma relevância inegável, ela não é a única que deve receber atenção. O Código de Defesa do Consumidor, tão utilizado no setor comercial e obrigatório em qualquer loja, também tem sua influência no setor vidreiro — e é exatamente sobre isso que a Vidramaq fala neste texto.
Além de te mostrar a relação que o Código de Defesa do Consumidor tem com o nosso setor, vamos falar por que ele complementa as normas da ABNT e mostrar o que vidraçarias e vidraceiros devem fazer para garantir que estejam de acordo com o que ele diz.
Continue a leitura e descubra!
Código de Defesa do Consumidor e vidraçarias: há relação?
No geral, não há muitos pontos do CDC que se aplicam diretamente a vidraçarias. Porém, há um trecho que merece sua atenção. Estamos falando da seção VII do artigo 39, localizado no quinto capítulo do Código. Ela afirma que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
“Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”
O Código de Defesa do Consumidor, que tem peso legal, cita diretamente a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), dizendo que nenhum produto que esteja fora do que ela determina pode ser colocado no mercado.
O CDC e as normas da ABNT
Mas você sabe o que isso significa na prática? Se, sem o CDC, as normas da ABNT são importantes para garantir qualidade, com ele, elas se tornam obrigatórias. E a situação é ainda mais delicada do que parece; caso o pior aconteça, o responsável pela vidraçaria pode até mesmo ser preso.
Pense no cenário em que um acidente fatal acontece graças a uma falha no vidro ou até mesmo em sua instalação. Quem deve ser responsabilizado?
Se a instalação tiver sido feita corretamente, de acordo com as normas estabelecidas — e se o vidraceiro conseguir provar isso —, ele se exime da culpa. Afinal, ele estava fazendo o que fora descrito em lei.
Por outro lado, se houver a comprovação de que os métodos e/ou os materiais utilizados não iam de acordo com o determinado, a culpa fica por conta da vidraçaria — que será responsabilizada dentro das medidas legais cabíveis.
O que fazer para se garantir?
E qual é a conclusão de tudo isso? Que, para se garantir e evitar qualquer tipo de problema, seja ele mais ou menos grave, é fundamental agir de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
E se você não sabe quais são as normas que devem ser seguidas, não se preocupe; nós mesmos já fizemos outro texto sobre o assunto, onde listamos as normas indispensáveis para qualquer vidraçaria. Você pode conferir o material neste link.
Entendeu a importância das normas? Ao lado do Código de Defesa do Consumidor, elas são essenciais para a sua vidraçaria. Caso tenha gostado do texto e queira continuar recebendo conteúdo, é só seguir a Vidramaq no Facebook e no Instagram!